| Projeto: |
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PL 192 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-192/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0192-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.160 de 23/05/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PERMANENTE E OFICIALIZAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CULTURA AFRO BRASILEIRA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / NEGRO / SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0760-2005
ver documento Educ1079-2005
ver documento Fin0193-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2005 | Encaminhado em 23/05/2005 | | CCJ | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 12/08/2005 | | EDUC | Recebido em 12/08/2005 | Encaminhado em 06/10/2005 | | FIN | Recebido em 11/10/2005 | Encaminhado em 12/04/2006 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2006 | Encaminhado em 24/05/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/04/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1099/2006 de 27/04/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/05/2006. Motivo: PROMULGADO |